Política de Privacidade

A privacidade é um princípio de projeto do Lembra. Esta Política explica, de forma clara, quais dados são tratados, por quem, para quê, por quanto tempo e como você pode exercer os seus direitos. Ela observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, para usuários de outros países, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD/GDPR), o UK GDPR e as leis estaduais de privacidade dos Estados Unidos, conforme os itens 15 a 17.

Esta Política integra os Termos de Uso do Lembra.

1. Quem é o controlador

O Lembra ("Aplicativo") é desenvolvido e disponibilizado por Torres Applications, marca utilizada pelo desenvolvedor independente Maykow Roberto Lima Torres, com atuação em Pernambuco, Brasil ("Torres Applications", "nós"), que é o controlador dos dados pessoais eventualmente tratados pelo Aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD e do art. 4º, 7, do GDPR.

Canal de comunicação com o titular (art. 41 da LGPD): torres.software.app@gmail.com.

2. Resumo em poucas linhas

3. Dados ligados à saúde: o que o Lembra faz e o que não faz

3.1. O Lembra é um aplicativo de lembretes e organização pessoal. Você pode registrar, por exemplo, a quantidade de água que bebe e a sua meta diária, os seus hábitos e lembretes com o texto que você mesmo escrever. Algumas dessas informações podem revelar dados referentes à sua saúde, que a lei considera dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD; art. 9º do GDPR).

3.2. Por isso, o Aplicativo foi construído para que esses dados fiquem exclusivamente no seu aparelho. Eles não são enviados à Torres Applications, aos anunciantes, ao Google Analytics para Firebase nem a qualquer outro terceiro. A única hipótese em que saem do aparelho é por sua iniciativa: ao gerar ou compartilhar um backup (item 10).

3.3. O Aplicativo não é um dispositivo médico, não interpreta os seus dados para fins clínicos, não recomenda tratamentos, medicamentos ou doses e não faz diagnóstico. Veja o Aviso Médico e Isenção de Responsabilidade.

4. O que NÃO coletamos (privacidade desde a concepção)

A Torres Applications não coleta, não transmite e não armazena em servidores:

• os títulos, descrições, horários e recorrências dos seus lembretes;
• os seus registros de água, hábitos, sessões de foco, alarmes e temporizadores;
• os dados das pessoas que você cadastra (nome, data de aniversário, telefone escolhido no seletor de contatos);
• as suas anotações, listas, datas especiais e documentos/vencimentos cadastrados;
• as suas preferências (nome ou apelido, horários de acordar e dormir, tema, idioma e similares).

Tudo isso é gravado no armazenamento local do Aplicativo (banco de dados interno do aparelho) e só você tem acesso.

5. Permissões e recursos do aparelho

O Aplicativo pede apenas as permissões necessárias às funções que você usa. Você pode revogá-las a qualquer momento nas configurações do sistema, o que pode afetar o funcionamento da função correspondente.

Recursos usados somente quando você toca no botão correspondente, sem permissão permanente:

• Seletor de contatos do sistema: o Aplicativo recebe apenas o contato que você escolher, e não a sua agenda inteira.
• Reconhecimento de voz do sistema: para criar lembretes falando. O áudio é processado pelo serviço de voz do seu aparelho (por exemplo, o Google), que pode tratá-lo on-line conforme a política do fornecedor. O Lembra recebe apenas o texto transcrito.
• Calendário e relógio do sistema: o Aplicativo abre a tela de "novo evento" ou de "novo alarme" já preenchida; você confirma no próprio aplicativo do sistema.
• WhatsApp e compartilhamento: o Aplicativo abre o aplicativo escolhido com a mensagem preenchida. O envio é sempre confirmado por você.

Tela de bloqueio e widgets. Dependendo das configurações do seu aparelho, o conteúdo das notificações (por exemplo, o título de um lembrete) pode aparecer na tela de bloqueio. Os widgets da tela inicial mostram os próximos lembretes e a água do dia. Ajuste a privacidade das notificações nas configurações do Android.

6. Uso sem internet e dados técnicos de conexão

As funções de lembrete funcionam inteiramente no aparelho. Quando o Aplicativo se conecta à internet para os serviços dos itens 7 a 9, os respectivos fornecedores recebem, como em qualquer conexão, dados técnicos como o endereço IP, o modelo do aparelho, a versão do sistema operacional e o idioma.

7. Anúncios na versão gratuita (Google AdMob)

7.1. Para manter o Aplicativo gratuito, a versão gratuita exibe anúncios fornecidos pelo Google AdMob, serviço da Google LLC. Os anúncios nunca são exibidos sobre a tela de um alarme ou lembrete tocando, nem de forma a impedir que você confirme ou desligue um aviso.

7.2. Para veicular os anúncios, medir a sua exibição e prevenir fraudes, o SDK do AdMob pode coletar automaticamente:

• o identificador de publicidade do aparelho (que você pode redefinir ou excluir e que não revela o seu nome);
• dados de interação com os anúncios, como exibições e toques;
• dados técnicos do aparelho e da rede, como endereço IP (usado para localização aproximada e segurança), tipo de conexão, fabricante, modelo, idioma e versão do sistema.

O AdMob não recebe os seus lembretes, registros ou qualquer outro conteúdo que você cadastra, e o Aplicativo não usa os seus dados de saúde para escolher anúncios.

7.3. Consentimento. Quando a lei exigir (por exemplo, na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, na Suíça e em alguns estados dos Estados Unidos), antes dos anúncios aparece o formulário de privacidade do Google (User Messaging Platform), no qual você escolhe se aceita anúncios personalizados. Você pode rever essa escolha a qualquer momento em Perfil › Sobre › Privacidade dos anúncios.

7.4. Bases legais (art. 7º da LGPD). Anúncios personalizados dependem do seu consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento. Anúncios não personalizados, baseados apenas no contexto e na localização aproximada, apoiam-se no legítimo interesse em manter o Aplicativo gratuito (art. 7º, IX), respeitados os seus direitos e expectativas.

7.5. O Google atua como controlador independente dos dados que coleta pelo AdMob, conforme a própria política: policies.google.com/privacy. Saiba como o Google usa dados de aplicativos parceiros em policies.google.com/technologies/partner-sites.

7.6. Como controlar os anúncios: redefina ou exclua o identificador de publicidade nas configurações do sistema (no Android, em Configurações › Google › Anúncios ou Configurações › Privacidade › Anúncios, conforme o aparelho); gerencie a personalização em myadcenter.google.com; ou adquira o Lembra Premium, que não exibe anúncios.

8. Lembra Premium e pagamentos

A compra do Lembra Premium (seja compra única ou assinatura, conforme informado na loja) é processada inteiramente pela loja de aplicativos (Google Play ou App Store). A Torres Applications não coleta, não acessa e não armazena dados de cartão, documentos ou informações bancárias. O Aplicativo recebe da loja apenas a confirmação de que a compra está ativa e um identificador da transação, usados somente para liberar os recursos do Premium e para restaurar a compra. A loja trata os dados do pagamento como controladora, conforme a sua própria política de privacidade.

9. Estatísticas de uso e diagnóstico de falhas

9.1. Estatísticas de uso (Google Analytics para Firebase). Para entender como o Aplicativo é usado, corrigir problemas e medir a divulgação, usamos o Google Analytics para Firebase, serviço da Google LLC. Ele registra eventos como a primeira abertura, as sessões, a versão do Aplicativo e a compra do Premium, além de eventos genéricos do próprio Aplicativo (por exemplo, "backup criado" ou "widget adicionado"). Para isso, pode coletar um identificador aleatório da instalação, o identificador de publicidade, a localização aproximada (derivada do endereço IP), o modelo do aparelho, a versão do sistema e o idioma.

9.2. Nunca são enviados o título ou o conteúdo dos seus lembretes, os registros de água ou de hábitos, os dados das pessoas que você cadastra ou qualquer outro dado de saúde. Também não registramos eventos cujo simples envio revele uma condição de saúde. A Torres Applications vê apenas relatórios agregados.

9.3. Diagnóstico de falhas. Quando o Aplicativo trava, o Firebase Crashlytics (se ativado na versão instalada) e a loja de aplicativos podem registrar um relatório técnico (modelo do aparelho, versão do sistema, ponto do código em que a falha ocorreu e um identificador aleatório da instalação), sem o conteúdo dos seus lembretes, usado apenas para corrigir erros.

9.4. Bases legais. Legítimo interesse em manter, proteger e melhorar o Aplicativo (art. 7º, IX, da LGPD). Onde a lei exigir consentimento, como na União Europeia e no Reino Unido, as estatísticas de uso só são coletadas conforme a sua escolha no formulário de privacidade, que pode ser alterada em Perfil › Sobre › Privacidade dos anúncios. O Google trata esses dados conforme os Termos do Google Analytics e a sua política de privacidade.

10. Backup

10.1. Cópia automática local. O Aplicativo guarda cópias automáticas dos seus dados no armazenamento privado do próprio aparelho, para permitir a restauração em caso de erro.

10.2. Arquivo de backup. Você pode gerar um arquivo de backup a qualquer momento. Ele é criado no seu aparelho e entregue a você. Ele não é enviado a servidores da Torres Applications. O arquivo contém todos os seus dados do Aplicativo, inclusive os dados de saúde que você cadastrou, e não é criptografado: guarde-o como um documento pessoal.

10.3. Google Drive e outros serviços. Se você escolher salvar o backup no Google Drive ou compartilhá-lo por outro aplicativo, o Aplicativo usa o seletor de arquivos e o recurso de compartilhamento do próprio sistema. O arquivo passa a ser guardado na sua conta desse serviço e segue as regras de privacidade do fornecedor escolhido por você. A Torres Applications não tem acesso à sua conta nem ao arquivo. Se você ativar a atualização automática do backup no Drive, o Aplicativo regrava periodicamente esse mesmo arquivo, e você pode desligar isso a qualquer momento.

10.4. Backup do Android. O sistema Android pode incluir os dados do Aplicativo no backup automático da sua conta Google, conforme as configurações do aparelho e a política do Google. A Torres Applications não tem acesso a esse backup, e você pode desativá-lo nas configurações do Android.

11. Compartilhamento de dados com terceiros

A Torres Applications não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais. Os únicos fluxos de dados com terceiros são os descritos nesta Política: Google AdMob (item 7), loja de aplicativos (item 8), Google Analytics para Firebase e diagnóstico de falhas (item 9) e os serviços que você escolher para guardar ou enviar o backup (item 10). Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.

12. Transferência internacional

O Google e as lojas de aplicativos podem tratar dados em servidores localizados fora do Brasil e do seu país, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD e do Capítulo V do GDPR, com as salvaguardas adotadas por esses fornecedores, como as cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela Comissão Europeia e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. Segurança

Como os seus dados ficam no próprio aparelho, a principal proteção é a do seu dispositivo. Recomendamos manter o bloqueio de tela ativo, o sistema atualizado e cuidado com quem tem acesso ao aparelho e aos arquivos de backup. Antes de um backup sair do aparelho por ação sua (compartilhar ou salvar no Google Drive), o Aplicativo pede a confirmação do dono do aparelho, por biometria ou pela senha da tela de bloqueio, quando o aparelho tiver bloqueio configurado. Adotamos medidas técnicas para que o Aplicativo acesse apenas o que você autorizar, não exponha o conteúdo do Aplicativo sobre a tela de bloqueio e não envie os seus lembretes para fora do aparelho sem uma ação sua.

14. Retenção e eliminação

14.1. Dados do Aplicativo: permanecem no seu aparelho enquanto você quiser. Você pode excluí-los pelo próprio Aplicativo, e a remoção completa acontece ao limpar os dados do Aplicativo ou desinstalá-lo. Os arquivos de backup que você guardou em outro lugar devem ser apagados por você.

14.2. Anúncios: os dados são mantidos pelo Google pelos prazos da política de privacidade do Google.

14.3. Estatísticas de uso: os dados ligados ao identificador da instalação ficam no Google Analytics pelo prazo de retenção configurado, de no máximo 14 meses; os relatórios agregados, que não identificam ninguém, podem ser mantidos por mais tempo.

15. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, pedir: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; a portabilidade; a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informações sobre com quem os dados são compartilhados; informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as suas consequências; e a revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamento feito com base no legítimo interesse e peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Na prática:

• Dados do Aplicativo: como estão apenas no seu aparelho, você mesmo os acessa, corrige e exclui pelo Aplicativo. A portabilidade é garantida pela função Backup e restauração, que exporta os seus dados em arquivo.
• Anúncios e estatísticas: use os controles dos itens 7.6 e 9.4 e as ferramentas do Google.
• Qualquer outra solicitação: escreva para torres.software.app@gmail.com. Responderemos nos prazos legais. Como não mantemos contas nem servidores com os seus lembretes, informaremos, quando for o caso, que não temos os dados pedidos.

16. Usuários na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido e na Suíça

Se você está na União Europeia ou no Espaço Econômico Europeu, aplica-se também o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR). No Reino Unido, aplicam-se o UK GDPR e o Data Protection Act 2018; na Suíça, a Lei Federal de Proteção de Dados (nFADP).

• Controlador e contato: os indicados no item 1.
• Bases legais (art. 6º do GDPR): consentimento para anúncios personalizados e estatísticas de uso; execução de contrato para o Lembra Premium; interesses legítimos para anúncios não personalizados, segurança, prevenção de fraudes e diagnóstico de falhas. Dados de saúde só saem do aparelho com o seu consentimento explícito (art. 9º, 2, "a"), na hipótese do item 10 (backup gerado e enviado por você).
• Seus direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento feito antes dela. Respondemos em até um mês.
• Reclamação: você pode apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados do país em que vive ou trabalha ou, no Reino Unido, ao Information Commissioner's Office (ICO).
• Decisões automatizadas: não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos sobre você com base apenas em tratamento automatizado, nem fazemos perfis com os seus dados de saúde.

17. Usuários nos Estados Unidos

Se você reside em um estado norte-americano com lei de privacidade (como Califórnia — CCPA/CPRA —, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas e outros):

• Categorias de dados: identificadores (identificador de publicidade e identificador da instalação), informações de atividade na internet (interação com anúncios e uso do Aplicativo) e localização aproximada, coletados pelos serviços dos itens 7 e 9. Não coletamos dados de saúde nos nossos sistemas.
• Venda e compartilhamento: não vendemos dados pessoais em troca de dinheiro. A veiculação de anúncios personalizados pelo Google pode ser considerada "compartilhamento" para publicidade comportamental; você pode recusar essa prática no formulário de privacidade do Google, em Perfil › Sobre › Privacidade dos anúncios, ou adquirindo o Premium.
• Seus direitos: saber, acessar, corrigir e excluir dados, recusar a venda/compartilhamento e a publicidade direcionada, e não sofrer discriminação por exercer esses direitos. Faça o pedido pelo e-mail do item 1.
• Dados de saúde do consumidor (como a Washington My Health My Data Act): os dados de saúde que você cadastra ficam apenas no seu aparelho e não são coletados, compartilhados ou vendidos pela Torres Applications.

18. Usuários em outros países

Se você usa o Aplicativo em outro país, tratamos os seus dados conforme esta Política e respeitamos os direitos que a lei local lhe assegura. Para exercê-los, escreva para o e-mail do item 1.

19. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado a adultos e não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças menores de 13 anos (ou da idade mínima exigida pela lei do seu país, que pode chegar a 16 anos em alguns países da União Europeia). O uso por adolescentes deve ocorrer com o conhecimento e a supervisão dos pais ou responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD. Se você souber que uma criança nos enviou dados pessoais, escreva para o e-mail do item 1 para que sejam eliminados.

20. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. Mudanças relevantes, especialmente as que envolvam novos tratamentos de dados, serão informadas no próprio Aplicativo antes de entrarem em vigor e, quando necessário, será pedido o seu consentimento.

21. Idioma

Esta Política é disponibilizada em português e em inglês. Para usuários no Brasil, em caso de divergência, prevalece a versão em português. Para os demais usuários, a versão em inglês é igualmente válida, salvo quando a lei local exigir outro idioma.

22. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados: torres.software.app@gmail.com