Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo Veredas Reader ("Aplicativo"), desenvolvido e disponibilizado por Torres Applications, marca utilizada pelo desenvolvedor independente Maykow Roberto Lima Torres, com atuação em Pernambuco, Brasil ("Torres Applications", "nós"). Leia com atenção: eles explicam o que o Aplicativo faz, o que você pode e o que não pode fazer com ele e quais são as responsabilidades de cada parte.

1. Aceitação

1.1. Ao baixar, instalar, acessar ou usar o Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar com alguma condição, não use o Aplicativo.

1.2. O aceite é registrado no próprio Aplicativo, na primeira vez em que ele é aberto, e pode ser revisto a qualquer momento em Menu lateral > Sobre.

1.3. Se você tiver menos de 18 anos, deve usar o Aplicativo com o conhecimento e a supervisão de seus pais ou responsáveis legais, que respondem pelos atos praticados nos termos da legislação civil.

2. O que é o Aplicativo

2.1. O Veredas Reader é exclusivamente uma ferramenta de software para organizar, ler e reproduzir arquivos digitais (como EPUB, MOBI, PDF, TXT, MD, DOCX, CBZ, CBR, CB7, CBT, MP3, M4B e MP4) que já estão armazenados no seu dispositivo.

2.2. O Aplicativo não hospeda, não vende, não fornece e não distribui livros, textos, áudios, vídeos, quadrinhos ou qualquer outro conteúdo. Todo conteúdo aberto no Aplicativo é escolhido e importado por você.

2.3. A leitura e a reprodução acontecem localmente, no seu dispositivo. Nenhuma cópia do seu acervo, das suas anotações ou do seu progresso é enviada a servidores da Torres Applications.

2.4. Leitura em voz alta. O Aplicativo pode ler os textos em voz alta usando a voz do sistema operacional do seu aparelho ou, se você quiser, uma voz natural gerada por um modelo de inteligência artificial que roda no próprio aparelho, nos termos do item 12.

3. Licença de uso

3.1. A Torres Applications concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável do Aplicativo, para fins pessoais e não comerciais, nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

3.2. Esta licença não transfere a você nenhum direito de propriedade sobre o Aplicativo. Tudo o que não estiver expressamente permitido nestes Termos é reservado à Torres Applications.

4. Propriedade intelectual do Aplicativo

4.1. O código-fonte e o código-objeto, a arquitetura, o design, a interface, os textos, os ícones próprios, o nome e a marca Veredas Reader, bem como os demais elementos do Aplicativo, são protegidos pela legislação brasileira e pelos tratados internacionais de propriedade intelectual e pertencem à Torres Applications ou a seus licenciantes.

4.2. Os componentes de código aberto de terceiros incluídos no Aplicativo continuam regidos por suas próprias licenças (item 12).

5. Condutas proibidas

É proibido, sem autorização prévia e por escrito da Torres Applications:

• reproduzir, copiar, distribuir, publicar, vender, alugar, emprestar ou sublicenciar o Aplicativo, no todo ou em parte;
• praticar engenharia reversa, descompilar, desmontar, decodificar ou de qualquer forma tentar extrair o código-fonte do Aplicativo ou reconstruir sua lógica interna;
• modificar, adaptar, traduzir o Aplicativo ou criar obras derivadas a partir dele, inclusive versões alteradas, "modificadas" ou "desbloqueadas";
• tentar invadir, hackear, burlar ou desativar mecanismos de segurança, de licenciamento, de assinatura ou de exibição de anúncios do Aplicativo;
• remover, ocultar ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou licenças;
• usar o Aplicativo para infringir direitos autorais de terceiros, inclusive para consumir ou distribuir obras protegidas sem autorização (pirataria);
• usar o Aplicativo para qualquer finalidade ilícita ou contrária a estes Termos.

Ficam ressalvadas apenas as hipóteses expressamente autorizadas pelo art. 6º da Lei nº 9.609/1998 e pelas licenças de código aberto dos componentes de terceiros.

A violação desta cláusula implica o cancelamento imediato da licença e sujeita o infrator às medidas civis e criminais cabíveis, inclusive às previstas no art. 12 da Lei nº 9.609/1998, nos arts. 102 a 110 da Lei nº 9.610/1998 e no art. 184 do Código Penal.

6. Conteúdo importado e direitos autorais

6.1. Você é o único responsável pela origem, pela legalidade e pelo licenciamento dos arquivos que importa, lê, reproduz ou compartilha pelo Aplicativo, e deve ter o direito de usá-los.

6.2. A Torres Applications não tem acesso ao seu acervo e não controla, não verifica e não se responsabiliza pelo conteúdo dos arquivos que você escolhe abrir.

6.3. Proteção técnica (DRM). O Aplicativo respeita as medidas técnicas de proteção de direitos autorais: ele não remove, não quebra e não contorna DRM ou qualquer outra proteção. Arquivos protegidos podem simplesmente não abrir, e isso é esperado.

6.4. Compartilhamento. O Aplicativo não compartilha os arquivos dos seus livros: não há, nele, nenhuma função que envie a obra a outra pessoa ou a outro aplicativo. O que pode ser enviado é (a) um trecho selecionado durante a leitura, limitado a 200 palavras por envio e acompanhado do crédito da obra, e (b) o seu arquivo de backup, que contém apenas os seus dados de leitura e nenhum livro. Nos dois casos o Aplicativo apenas aciona o recurso de compartilhamento do próprio sistema operacional.

6.5. Envio de trechos. O envio de trechos é oferecido exclusivamente para fins de estudo, crítica, divulgação ou uso privado, como citação da obra e com indicação da fonte. Você é o único responsável pelo uso que fizer dessa função, inclusive por envios que excedam esses fins ou que violem direitos de autor, e concorda em não utilizá-la para reproduzir ou distribuir a obra, no todo ou em partes sucessivas.

7. Versão gratuita, anúncios e assinatura

7.1. Versão gratuita. O Aplicativo é oferecido gratuitamente com a exibição de anúncios fornecidos pelo Google AdMob: banners e vídeos premiados opcionais. Alguns recursos (como a leitura em voz alta, a otimização de PDF e a conversão de PDF em EPUB) são liberados na versão gratuita depois de um vídeo curto, e ficam liberados até o Aplicativo ser fechado. Se nenhum vídeo estiver disponível no momento, o recurso é liberado assim mesmo. O tratamento de dados envolvido está descrito na Política de Privacidade.

7.2. Veredas Premium. Você pode assinar o Veredas Premium pela Google Play. Ele remove os anúncios (banners e vídeos), libera sem vídeos os recursos descritos no item 7.1, permite continuar ouvindo a leitura em voz alta com a tela bloqueada e assistir aos vídeos em tela cheia. Planos, preço, periodicidade, eventual período de teste gratuito, renovação automática e forma de cancelamento são informados na loja antes da contratação. A assinatura fica vinculada à sua conta da loja e pode ser recuperada em outro aparelho pela opção Restaurar compras.

7.3. Pagamentos, renovações, cancelamentos e reembolsos são processados exclusivamente pela loja de aplicativos (por exemplo, Google Play ou App Store) e seguem também os termos dessas plataformas. A Torres Applications não recebe nem armazena dados do seu cartão ou da sua conta bancária.

7.4. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento nas configurações da loja. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o período já pago continua valendo até o fim.

7.5. Seus direitos como consumidor, inclusive o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, podem ser exercidos pelos canais da loja ou pelo nosso e-mail de contato.

8. Seus dados e o backup

8.1. Seu progresso, suas marcações, anotações, a organização da estante e a cópia dos arquivos usada para leitura ficam armazenados somente no seu dispositivo. A Torres Applications não mantém cópia desses dados em servidores.

8.2. Por isso, desinstalar o Aplicativo, limpar os dados dele, perder, danificar ou trocar o aparelho pode tornar esses dados irrecuperáveis, a menos que você tenha gerado um arquivo de backup pela função Backup e restauração.

8.3. Guardar o arquivo de backup em lugar seguro é responsabilidade sua. Ele contém suas anotações e seu histórico de leitura: trate-o como um documento pessoal.

9. Disponibilidade, atualizações e garantias

9.1. Trabalhamos para que o Aplicativo funcione bem, mas os formatos de livro digital variam muito e dependem de como cada arquivo foi produzido. Por isso, não garantimos que todos os arquivos existentes abram perfeitamente, nem funcionamento ininterrupto em todos os aparelhos e versões de sistema.

9.2. O Aplicativo pode receber atualizações que acrescentem, alterem ou removam recursos, inclusive para corrigir falhas, melhorar a segurança ou cumprir exigências legais e das lojas.

9.3. Na máxima extensão permitida pela lei, a Torres Applications não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso inadequado, de falhas do dispositivo ou do sistema operacional, de arquivos corrompidos ou de fatos de terceiros. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

10. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o Aplicativo a qualquer momento, bastando desinstalá-lo. Em caso de violação destes Termos, especialmente do item 5, a licença concedida é automaticamente cancelada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação. A data no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas no próprio Aplicativo antes de entrarem em vigor e, quando a lei exigir, será pedido um novo aceite.

12. Licenças de terceiros e voz natural

12.1. O Aplicativo inclui componentes de código aberto de terceiros (por exemplo, leitura de PDF, descompactação de arquivos, ícones, fontes e o motor que executa a voz natural). Cada componente é licenciado sob sua própria licença (como MIT, ISC, Apache 2.0, BSD e SIL Open Font License), cujos textos completos podem ser consultados em Sobre > Licenças de código aberto. Nada nestes Termos restringe direitos concedidos por essas licenças em relação aos respectivos componentes.

12.2. Voz natural. A voz natural usa o modelo Supertonic 3, de titularidade da Supertone Inc., licenciado sob a BigScience OpenRAIL-M. O modelo não faz parte do Aplicativo: ele só é baixado se você escolher — de uma cópia inalterada dos arquivos públicos, mantida pela Torres Applications na Cloudflare, ou do repositório público da Supertone no Hugging Face — e passa a ficar guardado no seu aparelho, de onde pode ser removido a qualquer momento. A Torres Applications não modifica o modelo e não é sua titular; a cópia é redistribuída nos termos da licença OpenRAIL-M, com as restrições de uso do item 12.4. A Torres Applications não garante que o download esteja disponível de forma ininterrupta.

12.3. Compatibilidade. A voz natural depende de recursos de memória e de processamento que nem todos os aparelhos oferecem. Ela funciona apenas em aparelhos compatíveis, e a Torres Applications não garante o seu funcionamento em todos os modelos de celular e tablet, nem em todas as versões de sistema operacional ou de navegador. Antes de baixar o modelo, o Aplicativo testa o aparelho e avisa quando ele não é compatível; nesse caso a leitura em voz alta continua disponível pela voz do sistema, sem prejuízo das demais funções. A indisponibilidade da voz natural em um aparelho específico não caracteriza defeito do Aplicativo.

12.4. Restrições de uso do modelo. Por exigência da licença OpenRAIL-M, ao usar a voz natural você concorda em não usar o modelo, nem o áudio gerado por ele:

• de forma que viole qualquer lei ou regulamento aplicável, nacional ou internacional;
• para explorar, prejudicar ou tentar explorar ou prejudicar menores de idade, de qualquer forma;
• para gerar ou divulgar informações comprovadamente falsas com o objetivo de prejudicar outras pessoas;
• para gerar ou divulgar dados pessoais que possam ser usados para prejudicar alguém;
• para divulgar conteúdo gerado sem informar, de forma expressa e compreensível, que ele foi gerado por máquina;
• para difamar, depreciar ou assediar outras pessoas;
• para se passar por outra pessoa ou tentar fazê-lo (por exemplo, deepfakes) sem o consentimento dela;
• para decisões totalmente automatizadas que afetem negativamente direitos de alguém ou criem ou modifiquem obrigações juridicamente vinculantes;
• para qualquer uso que tenha a intenção ou o efeito de discriminar ou prejudicar pessoas ou grupos com base em comportamento social ou em características pessoais, conhecidas ou presumidas, ou em características ou categorias protegidas por lei;
• para explorar vulnerabilidades de um grupo específico de pessoas, ligadas à idade ou a características sociais, físicas ou mentais, de modo a distorcer o comportamento de alguém desse grupo e causar, ou poder causar, dano físico ou psicológico;
• para dar conselhos médicos ou interpretar resultados médicos;
• para gerar ou divulgar informações destinadas à administração da justiça, à atividade policial ou a processos de imigração ou de asilo, como prever que alguém cometerá fraude ou crime.

12.5. O áudio gerado pela voz natural serve à sua leitura pessoal do conteúdo que você mesmo importou, nos limites do item 6. Você é responsável pelo uso que fizer desse áudio. O texto completo da licença do modelo está em Sobre > Licenças de código aberto > Supertonic 3 (modelo).

13. Lei aplicável e foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Software (Lei nº 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

13.2. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos, conforme o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

14. Disposições gerais

14.1. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam válidas.

14.2. A tolerância com o descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

14.3. Estes Termos podem ser disponibilizados em outros idiomas por conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em português.

15. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações sobre estes Termos: torres.software.app@gmail.com