Política de Privacidade

A privacidade é um princípio de projeto do Manga & Comics Reader: o Aplicativo foi feito para funcionar no seu aparelho, sem conta e sem nuvem. Esta Política explica quais dados são tratados, por quem, para quê e como você exerce os seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

1. Quem é o controlador

O Aplicativo é desenvolvido e disponibilizado por Torres Applications, marca utilizada pelo desenvolvedor independente Maykow Roberto Lima Torres, com atuação em Pernambuco, Brasil, controlador dos dados pessoais eventualmente tratados pelo Aplicativo (art. 5º, VI, da LGPD).

2. Resumo

3. O que NÃO coletamos

A Torres Applications não coleta, não transmite e não armazena em servidores:

• os arquivos das suas obras ou as cópias que o Aplicativo guarda para leitura;
• a lista das obras, títulos, capas, nomes de arquivos ou pastas do aparelho;
• o progresso de leitura, o tempo de uso, os marcadores, as coleções, as séries e a organização da estante;
• as preferências de leitura e de aparência (temas, perfis de leitura e similares).

4. O que fica no seu aparelho

Para funcionar, o Aplicativo grava no armazenamento privado dele, dentro do seu aparelho: a cópia de trabalho das obras importadas, as capas e imagens de fundo geradas a partir delas, o progresso, os marcadores, a organização da biblioteca, as preferências e o registro do seu aceite destes documentos (versão e data). Só você tem acesso a esses dados; nós não temos.

5. Acesso a arquivos e permissões

5.1. O Aplicativo só procura e abre arquivos quando você pede, por um destes caminhos:

• Procurar no aparelho: com a permissão do Android "Acesso a todos os arquivos" (ou "Armazenamento", em versões antigas do Android), o Aplicativo percorre a memória do aparelho e o cartão de memória procurando apenas os tipos que você marcou (quadrinhos CBZ, CBR, CB7 e CBT e, se quiser, PDFs). A busca roda no aparelho, mostra a lista para você conferir e nada é importado sem a sua escolha;
• Escolher uma pasta: você indica uma pasta no seletor do próprio Android e só ela (com as subpastas) é examinada, sem necessidade de permissão especial;
• Escolher arquivos: você seleciona arquivos avulsos;
• Abrir com / Compartilhar: outro aplicativo entrega ao Manga & Comics Reader o arquivo que você escolheu.

5.2. Não há varredura automática nem em segundo plano. Nada do que é encontrado ou lido sai do aparelho. Você pode retirar a permissão a qualquer momento nas configurações do Android; o Aplicativo continua funcionando pelos demais caminhos.

5.3. O Aplicativo usa a permissão apenas para localizar e ler os arquivos de quadrinhos e PDF que você decide importar. Ele não lê, não altera e não apaga outros arquivos.

6. Cópia de segurança da organização

O arquivo gerado em Ajustes > Cópia de segurança é criado no seu aparelho e entregue a você; ele não é enviado a servidores da Torres Applications. Contém a organização da biblioteca (títulos, séries, coleções, prateleiras, progresso, marcadores, perfis e aparência), mas não contém as obras. Ele não é criptografado: guarde-o como um documento pessoal. Se você o enviar por e-mail, nuvem ou outro aplicativo, ele passa a seguir também as regras do serviço que você escolheu.

7. Anúncios na versão gratuita (quando disponíveis)

7.1. Para manter o Aplicativo gratuito, a Torres Applications poderá exibir anúncios fornecidos pelo Google AdMob, serviço do Google. Antes de os anúncios começarem, o Aplicativo será atualizado, esta Política será revisada e, quando a lei exigir, você verá o formulário de consentimento do Google, que poderá ser revisto depois nos Ajustes.

7.2. Para veicular anúncios, medir a exibição e prevenir fraudes, o SDK do AdMob pode coletar automaticamente: o identificador de publicidade do aparelho (que você pode redefinir ou excluir), dados de interação com os anúncios (exibições e toques) e dados técnicos do aparelho e da rede, como endereço IP (para localização aproximada e segurança), modelo, idioma e versão do sistema. O AdMob não recebe o conteúdo da sua biblioteca nem o que você lê.

7.3. Bases legais (art. 7º da LGPD). Anúncios personalizados dependem do seu consentimento, que pode ser negado ou revogado a qualquer momento. Anúncios não personalizados apoiam-se no legítimo interesse em manter o Aplicativo gratuito, respeitados os seus direitos e expectativas.

7.4. Crianças e adolescentes. Não fazemos perfilamento para direcionar publicidade a crianças e adolescentes (art. 22 da Lei nº 15.211/2025). Para pessoas que o sistema operacional ou a loja identifiquem como menores de 18 anos, os anúncios serão não personalizados e com filtro de conteúdo adequado à idade.

7.5. O Google atua como controlador independente dos dados que coleta pelo AdMob, conforme a política dele: policies.google.com/privacy. Saiba como o Google usa dados em aplicativos parceiros em policies.google.com/technologies/partner-sites. Você pode gerenciar a personalização em myadcenter.google.com e nas configurações de anúncios do Android.

8. Manga & Comics Reader Premium e pagamentos (quando disponível)

A contratação, o pagamento, a renovação e o cancelamento da versão Premium são processados inteiramente pela loja de aplicativos (Google Play). A Torres Applications não coleta, não acessa e não armazena dados de cartão, CPF ou informações bancárias. O Aplicativo recebe da loja apenas a confirmação de que a compra está ativa, guardada no próprio aparelho e usada somente para liberar os recursos Premium.

9. Diagnóstico de falhas

A loja de aplicativos e o sistema operacional podem coletar, de forma automática e agregada, relatórios de travamento e de desempenho (por exemplo, modelo do aparelho, versão do sistema e o ponto do código em que ocorreu a falha), conforme as configurações do seu aparelho e as políticas deles. Esses relatórios não incluem as suas obras nem a sua biblioteca e são usados apenas para corrigir erros.

10. Compartilhamento de dados

A Torres Applications não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais. Os únicos fluxos de dados com terceiros são os dos itens 7, 8 e 9 (Google AdMob, loja de aplicativos e diagnóstico de falhas), quando existirem. Dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial, nos termos do Marco Civil da Internet.

11. Transferência internacional

O Google e as lojas de aplicativos podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Essas transferências ocorrem nas hipóteses do art. 33 da LGPD e com as salvaguardas adotadas por esses fornecedores.

12. Segurança

Como os seus dados ficam no próprio aparelho, a principal proteção é a do seu dispositivo: mantenha o bloqueio de tela ativo e o sistema atualizado. O Aplicativo foi construído para acessar apenas o que você autorizar e para não enviar os seus dados de leitura para fora do aparelho.

13. Retenção e eliminação

13.1. Dados no aparelho: ficam enquanto você quiser. Você pode excluir obras pelo próprio Aplicativo, e a remoção completa acontece ao limpar os dados do Aplicativo ou desinstalá-lo.

13.2. Dados do AdMob e da loja: são mantidos por esses fornecedores pelos prazos das respectivas políticas.

14. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos dados; a correção de dados incompletos ou desatualizados; a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; a portabilidade; informações sobre com quem os dados são compartilhados; e a revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamento feito com base no legítimo interesse.

Na prática:

• Dados no aparelho: como estão só com você, você mesmo os acessa, corrige e exclui pelo Aplicativo. A portabilidade é garantida pela cópia de segurança da organização (item 6).
• Dados de publicidade: use os controles do item 7 e as ferramentas do Google.
• Qualquer outra solicitação: escreva para torres.software.app@gmail.com. Responderemos nos prazos da LGPD.

Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

15. Canal de comunicação

Como agente de tratamento de pequeno porte, a Torres Applications não indica encarregado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e mantém este canal de comunicação com os titulares e com a ANPD: torres.software.app@gmail.com.

16. Crianças e adolescentes

O Aplicativo é destinado ao público em geral e não é direcionado a crianças. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, não criamos perfis comportamentais e não fazemos perfilamento para publicidade dirigida a esse público. O uso por crianças e adolescentes deve ocorrer com o conhecimento e a supervisão dos pais ou responsáveis (art. 14 da LGPD).

17. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no Aplicativo ou na legislação — por exemplo, quando os anúncios ou a versão Premium forem lançados. A versão e a data no topo indicam o texto vigente. Mudanças relevantes, especialmente as que envolvam novos tratamentos de dados, serão informadas no Aplicativo antes de entrarem em vigor e, quando necessário, será pedido um novo aceite.

18. Idioma e contato

Esta Política pode ser disponibilizada em outros idiomas por conveniência; em caso de divergência, prevalece a versão em português. Dúvidas ou solicitações sobre privacidade e proteção de dados: torres.software.app@gmail.com